PSD – Elvas : Apresentação de reclamação e pedido de parecer à DGAL e CCDR
Comunicado – Partido Social Democrata Elvas
A vereadora do PSD na Câmara Municipal de Elvas, Margarida Coelho de Paiva, apresentou exposições formais junto da CCDR Alentejo e da Direção- Geral das Autarquias Locais (DGAL), relativamente à não inclusão reiterada da proposta de “Criação de Equipa de Acompanhamento e Fiscalização da Aquaelvas – Águas de Elvas, S.A.” na ordem de trabalhos das reuniões de Câmara.
A proposta foi apresentada no dia 17 de março de 2026, e, apesar de sucessivos requerimentos, intervenções em reunião e pedidos formais de fundamentação, continua sem ser agendada para discussão.
Nunca foi apresentada qualquer justificação concreta para a exclusão da proposta, situação que considera suscetível de levantar dúvidas quanto ao normal funcionamento democrático do órgão executivo municipal e ao exercício do direito de iniciativa política dos vereadores.
Nas exposições remetidas à DGAL e CCDR foram juntos os requerimentos apresentados, comprovativos de entrega e leitura, bem como as declarações efetuadas em reunião de Câmara.
A proposta em causa pretende criar um mecanismo de acompanhamento e fiscalização permanente relativamente à atividade da Aquaelvas, entidade responsável por um serviço público essencial no concelho de Elvas, órgão esse inexistente ate aos dias de hoje.
Partido Social Democrata – Elvas