Reforma dos direitos de autor: Parlamento Europeu a favor de regras modernizadas adequadas à era digital

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O Parlamento Europeu aprovou recentemente a nova diretiva relativa aos direitos de autor que, segundo a CE, “protege a liberdade de expressão e estabelece garantias sólidas para os utilizadores, tornando claro que a utilização de obras já existentes para fins de citação, crítica, análise, caricatura e paródia é explicitamente autorizada em toda a Europa. Isto significa que os memes e outras criações com fins semelhantes podem ser utilizados livremente. Os interesses dos utilizadores são igualmente protegidos através de mecanismos eficazes, que lhes permitem impugnar rapidamente qualquer remoção injustificada dos seus conteúdos pelas plataformas.”

Ao mesmo tempo, “a diretiva melhorará a posição dos criadores nas negociações com as grandes plataformas, que beneficiam largamente dos seus conteúdos. Autores, jornalistas, cantores, músicos e atores terão mais facilidade em negociar melhores acordos com os seus editores e produtores. As novas regras permitirão ainda que organismos de investigação, universidades, escolas, bibliotecas e museus utilizem mais conteúdos em linha. A diretiva tem em conta as novas tecnologias para garantir que os investigadores possam aproveitar plenamente o potencial da prospeção de texto e de dados”.

Contexto

Segundo os resultados de inquéritos levados a cabo pela Comissão Europeia em 2016, 57 % dos utilizadores da Internet acediam a artigos de imprensa através das redes sociais, dos agregadores de informações ou dos motores de pesquisa. Entre estes utilizadores, 47 % liam extratos compilados por estes sítios, sem clicar nas hiperligações. A tendência na indústria fonográfica e cinematográfica não era muito diferente: 49 % dos utilizadores da Internet na UE acediam a conteúdos musicais ou audiovisuais em linha, enquanto 40 % dos utilizadores com idades compreendidas entre 15 e 24 anos viam televisão em linha pelo menos uma vez por semana. Desde então, esta tendência disparou.

Próximas etapas

O texto agora adotado pelo Parlamento Europeu terá de ser formalmente aprovado pelo Conselho da União Europeia nas próximas semanas. Depois da publicação no Jornal Oficial, os Estados-Membros disporão de um prazo de 24 meses para transpor a diretiva para a legislação nacional.

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