Portalegre: Reunião de Câmara Extraordinária.

Após esta aprovação é agora submetida à Assembleia Municipal a Alteração do Mapa de Pessoal que deverá ser aumentado em número estritamente necessário para corresponder às necessidades permanentes reconhecidas pela Câmara. O reforço de pessoal em áreas com maior défice operacional como o ambiente, as obras, o serviço de sapadores e as escolas foi delineado desde a tomada de posse deste executivo sendo agora reforçado com a possibilidade de regularizar as situações precárias.

Trata-se de um investimento que representa um acréscimo anual de cerca de 165 mil euros (dos quais cerca de 70 estão já previstos para 2018) que, através do reforço operacional em áreas da competência da autarquia, terá repercussões diretas no bem-estar da população.

O PREVPAP é um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, destinado a “pessoas que exerçam ou tenham exercido funções correspondentes ao conteúdo funcional de carreiras gerais, ou especiais, e que satisfaçam necessidades permanentes dos órgãos ou serviços das autarquias locais, com sujeição ao poder hierárquico, à disciplina ou direção dessas entidades, sem vínculo adequado”.

Para além desta regularização extraordinária, o município irá ainda desencadear 15 novos concursos, na sua maioria para regularizar postos de trabalho de assistentes operacionais.

A Presidente da Câmara Municipal de Portalegre considera que, depois de equilibrar as contas do município, esta é uma oportunidade para resolver as questões de precariedade decorrentes dos constrangimentos orçamentais e legais dos últimos anos, bem como o reforço das áreas operacionais e que deve ser aproveitada em favor dos munícipes e da efetiva melhoria da qualidade de vida no concelho de Portalegre.

CMP