Carta Aberta do Presidente da Câmara Municipal de Elvas aos profissionais da área da Saúde a trabalhar no Concelho

Temos de estar todos vigilantes na defesa do Hospital de Santa Luzia

Em maio deste ano, fui surpreendido pela divulgação pública da proposta da Entidade Reguladora da Saúde, entregue ao Ministro da Saúde, para elaboração de nova Carta Hospitalar. Na altura, a maior preocupação centrava-se na possibilidade do encerramento do Serviço de Cirurgia com internamento no Hospital de Santa Luzia, em Elvas.

Por essa razão, sensibilizei os Presidentes das Câmaras Municipais de Alandroal, Borba, Campo Maior, Estremoz, Monforte e Vila Viçosa para reunirem, na Câmara de Elvas em 6 de junho deste ano, para análise desta situação. Dias depois, este grupo de sete Autarcas foi recebido, em Évora, pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo e foi-lhe dada a garantia da manutenção deste serviço.

Passados mais quatro ou cinco meses, chegou agora outra preocupação: a meio do passado mês de outubro, foram-me dados a conhecer uma proposta da Comissão de Farmácia e Terapêutica e um despacho do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA), que afirmam textualmente o seguinte:

– que um “doente fora da área da ULSNA seja tratado na Urgência e, logo que tenha alta, deverá ser referenciado ao seu hospital de residência”;

– que “quanto aos outros doentes que sejam atendidos na Consulta Externa e outros serviços que não Urgência, a continuidade do tratamento deverá ser feita no hospital da área de residência, devendo para isso ser referenciados”;

– e que se “providencie no sentido de estabelecer regras claras e muito objetivas que impeçam que a ULSNA trate doentes que não são da sua responsabilidade tratar; especificamente doentes com terapêuticas dirigidas a neoplasias e a patologias autoimunes e que não pertencem à área de influência da ULSNA”.

Quem leia este despacho da Administração da ULSNA sabe que, levando-o à letra, pode concluir que estamos na presença de uma medida que vai esvaziar o Hospital de Santa Luzia dos utentes dos concelhos de Alandroal, Vila Viçosa, Borba e Estremoz. Por isso, compreendo muito bem as grandes preocupações provocadas por este despacho junto dos profissionais de Saúde no Concelho de Elvas.

Como responsável político deste Município, mobilizei os meus colegas de Alandroal, Borba, Campo Maior, Estremoz, Monforte, Sousel e Vila Viçosa e reunimo-nos no passado dia 12, para solicitar uma audiência à ARS do Alentejo. Esta reunião teve lugar em Évora, em 22 de novembro, com o Presidente da ARS do Alentejo, a Presidente da ULSNA e os Presidentes das Câmaras Municipais de Alandroal, Borba, Campo Maior, Elvas, Estremoz, Monforte, Sousel e Vila Viçosa.

Desejo informar os profissionais de Saúde das conclusões desta sessão de trabalho: foi-nos transmitido que o despacho em causa iria ser esclarecido, para não ter efeitos práticos, por se tratar apenas de um documento interno, tal como nos foi dito que a situação atual é para manter.

A verificar-se tal intenção, o Hospital de Santa Luzia:

– continua a tratar, no seu Hospital de Dia, todos os utentes, sem exceções de proveniência ou de residência;

– continua a receber, nas suas Urgências, todos os utentes e a poder acompanhá-los em tratamento ou internamento, como até aqui;

– e continua a receber quem venha às Consultas Externas, ou a atender quem queira marcar novas consultas, independente do seu concelho de residência.

A minha idade, experiência profissional e experiência política levam-me a acreditar nas pessoas e, por isso, aceito que um despacho possa ser alterado apenas com indicações verbais. No entanto, como homem ligado profissionalmente à administração pública há mais de 50 anos nas áreas administrativa e financeira, sempre encarei um despacho escrito pelos meus superiores hierárquicos como uma ordem a cumprir no exercício das minhas funções.

Todavia, como tanto tem mudado na forma de tratar os atos administrativos, posso admitir que algo se possa desenrolar de maneira diferente dos procedimentos que tenho conhecido ao longo das últimas décadas. Mas não vou deixar de estar atento e vigilante em relação ao futuro do Hospital de Santa Luzia e da Saúde em geral, neste Concelho e nesta região.

Tendo como base estas preocupações, peço aos profissionais de Saúde do Concelho de Elvas que sigam com atenção se a informação dada pela senhora Presidente da ULSNA vai perdurar por muito tempo, ou se os doentes dos outros concelhos começam, de alguma forma, a ser encaminhados para outros hospitais.

Desejo deixar claro: absolutamente nada me move contra outros hospitais, cujos profissionais me merecem igual respeito, mas sou frontalmente contra cortes economicistas que prejudiquem quem sofre com uma doença. Para mim, é o bem-estar e a saúde dos doentes, que devem continuar a ter o direito de poder escolher o hospital onde querem ser tratados.

Informo, por fim, que a Câmara Municipal de Elvas, como tem feito ao longo das últimas duas décadas, se preocupa com os Serviços do Estado no nosso Concelho. Assim, está a pensar abrir um debate público para o tema Saúde na área destes oito concelhos, para que possa ficar definido o papel do Hospital de Santa Luzia por parte do Ministério da Saúde e evitar estes sobressaltos, ultimamente duas ou três vezes por ano.

Elvas, 27 de novembro de 2012.

O Presidente da Câmara Municipal de Elvas

José António Rondão Almeida