Conselho Municipal de Educação de Elvas exige remoção de amianto da Escola Básica 2,3 de SANTA LUZIA
Comunicado:
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ELVAS EXIGE REMOÇÃO DE AMIANTO DA ESCOLA BÁSICA 2,3 DE SANTA LUZIA
No dia 26 de Março realizou-se uma reunião do Concelho Municipal de Educação, onde foi aprovada por unanimidade a proposta feita pelo senhor Comendador José Rondão Almeida, na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Educação do Concelho de Elvas, ao Ministério de Educação, com vista à remoção das chapas de amianto da Escola Básica 2,3 nº 1 de Elvas.
De salientar, que esta mesma escola elvense tem cerca de 600 alunos e largas dezenas de professores e funcionários que diariamente se sujeitam à exposição de amianto.
Teor da proposta:
O amianto é uma substância cancerígena utilizada durante décadas em materiais de construção civil, sobretudo como isolante térmico e acústico;
Todas as formas de amianto estão proibidas na União Europeia desde a publicação do Decreto-Lei n.º 101/2005, de 23 de Junho;
Com efeito, sabe-se que o período de incubação dos tumores malignos provocados pelo amianto é de 20 a 40 anos, pelo que é na presente década que aquela incidência maligna mais se fará sentir para todos os que foram expostos;
O Ministério da Educação possui centenas escolas com cobertura de fibrocimento – material que pode conter até 20% de amianto.
Mais de uma centena de escolas foi já alvo de obras para a remoção do fibrocimento;
Em Elvas, temos Escola Básica 2, 3, nº1 de Santa Luzia, com cerca de 600 alunos e largas dezenas de professores e funcionários que diariamente se sujeitam à exposição de amianto;
Apesar de tudo isto ser conhecido, o Ministério da Educação nada fez até agora para proceder à remoção de tal substância no citado estabelecimento de ensino;
Sendo mais que certo, os perigos que tal substancia oferece, mostra-se inevitável exigir ao Ministério da Educação que proceda de imediato à correta remoção das chapas de Amianto existentes no referido estabelecimento de ensino.
Assim, proponho, que seja aprovado neste Conselho Municipal de Educação que se oficie o Ministério de Educação exigindo a correta remoção das chapas de amianto existentes na Escola Básica 2,3 nº1 de Santa Luzia Elvas.
O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Elvas
Comendador José António Rondão Almeida