Debate instrutório sobre embargo das obras da Barragem do Pisão arrancou
O debate instrutório sobre o embargo das obras da Barragem do Pisão, no Crato, arrancou ontem no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB), com a audição de autarcas e ambientalistas.
Fontes da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), que gere o projeto, e do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), disseram à agência Lusa que no decorrer da sessão foram ouvidos também técnicos ligados ao processo.
Em comunicado, a CIMAA detalha que foram ouvidos o presidente daquela entidade, Joaquim Diogo, que também exerce funções de presidente da Câmara do Crato, e os presidentes dos municípios de Alter do Chão, Portalegre e Fronteira.
“Esta foi a primeira sessão convocada para corrigir os erros formais apontados pelas instâncias judiciais superiores nas ações das associações ambientalistas que contestam a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”, lê-se no comunicado.
“Após a conclusão da fase de audições, o processo seguirá para a análise do juiz titular, a quem caberá deliberar sobre a validade do documento técnico e a consequente retoma dos trabalhos no terreno”, acrescenta.
De acordo ainda com a CIMAA, a sessão ficou marcada pelo “testemunho unânime” dos autarcas “em defesa da urgência do projeto” e por uma “forte mobilização” dos residentes da aldeia do Pisão, que acompanharam os trabalhos na sala do tribunal.
Contactado pela Lusa, o presidente da CIMAA, Joaquim Diogo, revelou que explicou em tribunal “a grande relevância” do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), mais conhecido como Barragem do Pisão, no abastecimento público de água e as questões relacionadas com os fatores económicos e sociais para a região.
“E, depois, de uma forma também muito objetiva [durante a sessão], o desconhecimento da parte dos ambientalistas do que é uma DIA. Basicamente, foi tudo desmontado relativamente àquilo que é um desconhecimento total da parte dos ambientalistas”, criticou.
Contactado pela Lusa, Hélder Careto, da GEOTA, uma das organizações não-governamentais do ambiente (ONGA), envolvidas no processo, indicou que todas as questões abordadas pelo juiz “foram importantes” para que seja tomada uma decisão correta.
Questionado sobre se acredita numa vitória no âmbito deste processo, Hélder Careto escusou-se a fazer comentários, apenas dizendo que “prognósticos antes do jogo, não”.
No âmbito do EAHFMC, as ONGA interpuseram uma ação em tribunal, tendo a ação principal, que decorreu no TAFCB, levando ao anulamento da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da obra das infraestruturas primárias da barragem.
Após o recurso interposto por várias entidades, entre as quais a CIMAA e a APA, a ação passou para o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS).
A CIMAA retomou os trabalhos e as ONGA interpuseram também um recurso judicial, tendo a obra sido paralisada por ordem do TCAS, em maio.
No dia 11 de setembro, o presidente da CIMAA revelou que “todos os processos” judiciais para travar a construção da barragem foram devolvidos ao TAFCB, por decisão das instâncias superiores, para corrigir “atos administrativos que não foram bem acautelados”.
Na sequência deste caso, está assim a decorrer no TAFCB o debate instrutório referente à providência cautelar interposta em 2025, pelas ONGA.
As fontes da CIMAA e da GEOTA indicaram ainda à Lusa que a próxima sessão deste caso deverá decorrer no TAFCB no dia 10 de novembro.
HYT // VAM
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