Grandes Opções do Plano E Orçamento do Município de Nisa Para o Ano De 2009

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A Assembleia Municipal de Nisa aprovou as propostas de Grandes Opções do Plano e de Orçamento  do Município para o ano de 2009.

O Orçamento Municipal tem o valor total apurado de 21.056.500,00 €, dos quais 43% correspondem a receitas e despesas correntes e 57% a receitas e despesas de capital.

 

As Grandes Opções do Plano (GOPs) estabelecem as linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia e incluem o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e as Actividades Mais Relevantes (AMR). O valor global em financiamento definido nas das GOPs é de 11.979.140,00 €. O PPI tem apurado o valor de 10.500.960,00 €, enquanto que o valor das  AMR é de 1.478.180,00 €.

As Grandes Opções do Plano de 2009 reflectem o fim do ciclo de investimento iniciado em 2002, sustentado em financiamentos da União Europeia através do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA), cujo encerramento se concretizou no final de 2008. Com a implementação do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) inicia-se um novo ciclo que decorrerá até ao ano de 2013. As GOPs de 2009 têm já inscritos, em PPI e AMR, os principais projectos candidatados em 2008, bem como os apresentados para a contratualização até 2013.

O Plano Plurianual de Investimentos, com o horizonte de quatro anos, contempla os projectos e acções que impliquem despesa orçamentais a realizar por investimento. O PPPI destina 47,12% às funções económicas (onde o maior peso financeiro corresponde ao equipamento termal e ao arranjo paisagista da envolvente do novo Complexo das Termas da Fadagosa de Nisa). Às funções sociais são atribuídas 42,07%, em que destes 51,7% são investidos no ordenamento do território e 26,4% são investido na Educação.

Nas Actividades Mais Relevantes são consideradas as actividades de grande importância na gestão autárquica. Ao nível das AMR, destacam-se os objectivos de promoção do Concelho, de protecção/defesa do sector agro-florestal e de descentralização da prestação de serviços da Autarquia com celebração de protocolos de delegação de competências nas Juntas de Freguesia. A qualidade e eficiência dos serviços municipais são contempladas com um investimento significativo ao nível da modernização administrativa, instalações e equipamentos municipais.

 

O Município de Nisa assume que o novo ciclo de investimento remete para a qualificação e certificação de um território de excelência. Destacam-se:

 – o Projecto do Tejo Internacional a desenvolver em cooperação com a Estremadura Espanhola (que foi recentemente aprovado e é considerado de relevância nacional);

– a adesão à Rede de Ciência e Tecnologia da Região Alentejo;

– o apoio aos Agentes Económicos no âmbito do PROVERE (com o maior investimento público-privado desde sempre);

– a criação do Centro de Inovação e Valorização de Nisa (CIV/NISA) / Centro Geológico, Tecnológico e Artístico / Casa da Pedra;

– a ampliação da Zona de Actividades Econónicas (ZAE) de Nisa;

– o Parque de Negócios de Tolosa;

– a dotação das Freguesias de equipamentos multiusos,

– e, o novo Parque de Feiras e Exposições.

Neste ciclo, agora iniciado, aponta-se o objectivo de afirmar o Concelho de Nisa no contexto Nacional e além-fronteiras como um destino termal de excelência, associado ao turismo natureza, e qualidade de vida das suas populações.

O Município de Nisa assume os desafios de dotar o território de equipamentos e oferta de serviços de qualidade,  de promover mais emprego qualificado, formação e qualificação dos recursos humanos e de promover e apoiar de forma integrada os recursos agro/florestais e Agro-alimentares. Estes desafios têm que ser partilhado com a Administração Central e ter o envolvimento de todos os cidadãos do concelho.

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