Ministério recorre de decisão do tribunal de Beja por ser “ilegal” e “atentatória dos interesses” dos professores

O Ministério da Educação vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja, que mantém uma providência cautelar sobre o concurso de professores, alegando ser “ilegal” e “atentatória dos interesses” dos docentes, “penalizando os avaliados”.

Em comunicado, a tutela refere que “vai recorrer da decisão proferida pelo TAF de Beja por a considerar “ilegal e atentatória dos interesses dos professores, penalizando aqueles que foram avaliados”.

“Foi também esse o entendimento” do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, adianta a nota.

O Ministério da Educação precisa que foi notificado na sexta feira “de uma sentença do TAF de Coimbra, que lhe “dá inteira razão”.

O comunicado acrescenta que, no mesmo dia, a tutela foi notificada de “uma decisão do TAF de Beja, no sentido da manutenção do decretamento provisório de uma providencia cautelar relativa ao concurso de professores, para satisfação de necessidades provisórias”.

“Sem prejuízo do recurso”, o Ministério de Isabel Alçada garante que o “próximo ano letivo começará em condições de estabilidade e com todos os professores colocados atempadamente”.

A nota do Ministério da Educação foi divulgada depois de a Federação Nacional de Professores (Fenprof) ter anunciado, na sexta feira, que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja manteve a decisão de suspensão da avaliação no concurso de professores, ficando em causa a atempada colocação de docentes se houver novos recursos.

Os sindicatos de professores interpuseram providências cautelares e intimações em vários tribunais administrativos para impedir que a avaliação constasse do concurso para o ano letivo de 2010-2011, por considerarem que iria criar situações de injustiça.

ER/AH.

***Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Lusa/Tudoben