Portalegre: Moção da CIMAA Extensões de Saúde
Moção foi aprovada em reunião do Conselho Executivo, no passado dia 31 de Outubro 2011
Moção
O Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA) decidiu encerrar, a partir de dia 1 de novembro de 2011, as extensões de saúde de Arez, Monte Claro, Salavessa, Pé da Serra e Velada, no Concelho de Nisa, Escusa, Galegos e Alvarrões, em Marvão, Pisão, no Concelho do Crato, Ouguela, em Campo Maior e ainda as extensões de Maranhão, Valongo e Alcórrego, em Avis. A ULSNA decidiu ainda diminuir o horário de funcionamento dos Centros de Saúde de Castelo de Vide, Marvão, Alter do Chão, Crato, Gavião, Avis, Fronteira, Sousel, Arronches e Monforte. Assim, os Centros de Saúde abrangidos pela medida vão passar a funcionar entre as 8h00 e as 18h00 ou das 9h00 às 19h00, nos dias úteis, e das 9h00 às 13h00 aos sábados, domingos e feriados. Os Centros de Saúde de Campo Maior e Nisa vão sofrer uma redução no horário de funcionamento de uma hora, e passam a estar de portas abertas das 8h00 às 20h00, nos dias úteis, e das 8h00 às 14h00 aos sábados, domingos e feriados. Os Centros de Saúde de Sousel, Fronteira, Alter do Chão, Crato, Monforte, Arronches, Gavião e Avis passarão igualmente a encerrar num dos dias de fim de semana e alternadamente aos feriados.
Dado que o encerramento das treze extensões de saúde e a diminuição do horário de funcionamento dos Centros de Saúde prejudica a qualidade de vida das populações afetadas, que se veem obrigadas a percorrer distâncias consideráveis para ter acesso aos cuidados de saúde primários, estas medidas são de extrema gravidade para a região e prejudicam severamente as populações em causa.
A falta de transportes públicos vem agravar ainda mais a situação dos pacientes, uma vez que muitos não possuem meios para se deslocar em viatura própria ou recursos financeiros para recorrer à utilização de um táxi para tão grandes distâncias a percorrer.
Num distrito com elevada percentagem de população idosa, uma parte considerável sofrendo de doenças crónicas que obrigam a constantes deslocações, encerrar as extensões de saúde e diminuir o horário dos Centros de Saúde sem a garantia de transportes alternativos que permitam aos utentes o acesso ao Serviço Nacional de Saúde terá consequências graves, afetando consideravelmente a qualidade de vida das populações.
Atendendo às especificidades da região do Alto Alentejo, onde o índice de envelhecimento é extremamente elevado, acarretando notórios problemas socioeconómicos, torna-se difícil que parte significativa da população tenha asseguradas condições de acesso a um bem fundamental. O Conselho Executivo da CIMAA receia, inclusive, que, em virtude das dificuldades, possa haver quem dispense cuidados médicos essenciais para o seu bem-estar, podendo até por em risco a sua saúde ou a própria vida.
Com o intuito de prevenir que os utentes prejudiquem a sua saúde por impossibilidade de deslocação ao centro de saúde mais próximo, alguns municípios podem vir a providenciar meios de transporte às populações, o que acarretará uma despesa extra que os municípios do Alto Alentejo não podem comportar. Num período de contenção de despesas, a opção de acautelar meios de transporte aos utentes revela-se mais dispendiosa que aquela de levar um médico até essas mesmas populações, com a agravante de que, para além de superior, será mais uma despesa a juntar às muitas que sufocam os municípios do Alto Alentejo, com recursos parcos que não permitem ir além das competências da autarquia. No caso concreto, a verificar-se o investimento, seria assumir, por parte dos municípios, uma competência que sempre coube ao Ministério da Saúde: permitir que as populações, onde quer que residam, tenham acesso aos cuidados de saúde primários.
O encerramento das extensões de saúde e diminuição do horário de funcionamento dos Centros de Saúde podem igualmente levar a um aumento da afluência de doentes ao já congestionado serviço de urgências do Hospital Distrital.
As medidas em causa irão ainda acentuar as desigualdades entre os distritos do interior e do litoral do país, contribuído para o despovoamento das regiões do interior. Colocam em causa os direitos e garantias das populações do Alto Alentejo, vistas apenas como números, sem atender às suas necessidades e à realidade que enfrentam no seu quotidiano.
É de lamentar ainda a falta de diálogo entre a ULSNA e os Presidentes das Câmaras Municipais dos concelhos ora afectados, de forma a que atempadamente fosse possível garantir soluções. A resolução das graves dificuldades que o país atravessa, nomeadamente na área da Saúde no Alto Alentejo, deve sempre passar pelo diálogo com as pessoas e não contra essas mesmas pessoas.
Perante esta situação, o Conselho Executivo da CIMAA, reunido em 31 de Outubro de 2011, deliberou:
- Opor-se ao encerramento de treze extensões de saúde no distrito de Portalegre e à diminuição do horário de funcionamento e encerramento de um dia por semana dos Centros de Saúde de Alter do Cão, Arronches, Avis, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Marvão, Monforte, Gaviao e Sousel
- Advertir e responsabilizar o Governo para as consequências negativas de tais medidas, que irão prejudicar gravemente a região, em especial as populações servidas pelas 13 extensões de saúde a encerrar e dos 12 concelhos supra identificados;
- Solicitar a intervenção do Governo, do Ministério da Saúde, da Assembleia da República, dos Grupos Parlamentares e da Presidência da República para que as populações em apreço sejam efetivamente tratadas em condições de equidade, de dignidade e de respeito em relação às populações dos restantes concelhos do Distrito de Portalegre e do país;
- Dar conhecimento desta deliberação à Assembleia Intermunicipal e aos Órgãos de Comunicação Social.
O Presidente do Conselho Executivo
Dr. Armando Varela