Saúde: sete câmaras municipais e o Hospital de Santa Luzia (Elvas)

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sete representantes de câmaras municipais

Nota de Imprensa:

Decorreu, na tarde desta quarta-feira dia 6, a reunião dos presidentes das câmaras municipais de Alandroal, Borba, Campo Maior, Elvas, Estremoz, Monforte e Vila Viçosa.

A sessão de trabalho teve lugar no salão nobre da Câmara Municipal de Elvas e teve como ponto único dos trabalhos a análise do problema que se levanta pela possibilidade de encerramento do serviço de Cirurgia com internamento, no Hospital de Santa Luzia.

Em representação das sete câmaras municipais, estiveram presentes os presidentes João Grilo (Alandroal), Ângelo de Sá (Borba), Ricardo Pinheiro (Campo Maior), José Rondão Almeida (Elvas), Luís Mourinha (Estremoz), Miguel Rasquinho (Monforte) e Luís Caldeirinha Roma (Vila Viçosa) e o vice-presidente Nuno Mocinha (Elvas).

No final, os presentes aprovaram o texto das conclusões, que abaixo é mencionado.

Serviço de Cirurgia com internamento no Hospital de Santa Luzia

Sete Câmaras reúnem em Elvas

C o n c l u s õ e s

As Câmaras Municipais de Alandroal, Borba, Campo Maior, Elvas, Estremoz, Monforte e Vila Viçosa reuniram em 6 de Junho de 2012, no salão nobre da Câmara Municipal de Elvas, para analisar a situação levantada pela divulgação da proposta da Entidade Reguladora da Saúde, entregue ao Ministro da Saúde, para elaboração de nova Carta Hospitalar.

A maior preocupação dos autarcas participantes centrou-se na possibilidade de encerramento do Serviço de Cirurgia com internamento no Hospital de Santa Luzia, em Elvas.

A preocupação destas sete câmaras municipais presentes assenta na consideração que o Hospital de Santa Luzia, em particular o seu Serviço de Cirurgia, assegura uma prestação fundamental aos Municípios abrangidos pela área de influência desta unidade hospitalar, com protocolos assinados, onde os utentes encontram resposta para as suas necessidades no sector da Saúde.

As Câmaras Municipais constatam que o Hospital de Santa Luzia é muito mais do que uma unidade do concelho de Elvas, uma vez que tem uma nítida capacidade de atracção nos concelhos do sul do distrito de Portalegre e do norte do distrito de Évora. A notícia sobre a proposta apresentada ao Ministério da Saúde pela Entidade Reguladora da Saúde, divulgada no passado fim-de-semana, causou uma natural inquietação aos Executivos municipais, representados nesta reunião, conhecedores do sentir das populações que representam.

Este ataque apontado ao sector da Saúde, manifesta-se igualmente ruinoso na área da Economia: o tecido económico da região vai ficar diminuído, caso este cenário se verifique!

Estamos num território transfronteiriço, atravessado pela auto-estrada entre Lisboa e Madrid, onde a chamada “Zona dos Mármores” se estende pelos concelhos de Estremoz, Borba, Vila Viçosa e Alandroal, onde se localiza uma importante indústria extractiva, infelizmente sujeita a frequentes acidentes laborais.

Para o Caia, admite-se ser instalada uma Plataforma Logística Intermodal, para dar resposta aos transfers das mercadorias transportadas na ferrovia entre o Porto de Sines e o centro da Península Ibérica, ou nos eixos rodoviários de acesso a Lisboa, Setúbal, Madrid e Sevilha.

Outra componente importante é a inquestionável mais-valia de um hospital a funcionar em pleno, para uma região reconhecida como destino turístico, que assim se vê fortemente afectada na sua afirmação.

Neste momento e em face das notícias recentes, uma empresa que pense em instalar-se nesta zona fica de pé atrás, ao saber que o Hospital de Santa Luzia está arriscado a perder serviços fundamentais, como a Cirurgia com internamento, sendo natural que a opção seja tomada a favor de outras áreas geográficas que prestem estes cuidados básicos no sector da Saúde pública.

Os autarcas presentes foram informados de uma reunião havida, na manhã desta quarta-feira dia 6, entre a recém-empossada Presidente do Conselho de Administração da Unidade de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA) e o Presidente da Câmara Municipal de Elvas, na qual a primeira responsável pela saúde no distrito afirmou compreender a base das preocupações destes Municípios e se disponibilizou para os acompanhar na apresentação superior do problema.

Neste enquadramento, o grupo de sete Municípios vai solicitar audiências, no mais curto espaço de tempo possível, ao Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo e ao Ministro da Saúde, a fim de sensibilizar estas entidades políticas para a situação que ameaça levantar-se.

Por fim, os autarcas manifestaram o desejo de se disponibilizarem, pelos meios por si considerados convenientes, para se baterem em defesa das populações que representam, tão ameaçadas por este estudo na área da Saúde agora conhecido.

Elvas, 6 de Junho de 2012.

O Presidente da Câmara Municipal de Alandroal

(João Grilo)

O Presidente da Câmara Municipal de Borba

(Ângelo de Sá)

O Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior

(Ricardo Pinheiro)

O Presidente da Câmara Municipal de Elvas

(José Rondão Almeida)

O Presidente da Câmara Municipal de Estremoz

(Luís Mourinha)

O Presidente da Câmara Municipal de Monforte

(Miguel Rasquinho)

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa

(Luís Caldeirinha Roma)

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