ULSNA – Lança comunicado sobre “Partos em Badajoz”

Nota à Comunicação Social:

O Protocolo Técnico de Assistência Sanitária à Mulher Grávida foi celebrado entre o Estado Português ( Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.) e o Estado Espanhol  (Serviço Estremenho de Saúde) em 2006 , tendo a responsabilidade financeira sido assumida,  desde então,  pelo Ministério da Saúde através da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

O Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA) tomou conhecimento em Abril de 2011 do ofício remetido pela ACSS imputando a responsabilidade à ULSNA pelos referidos pagamentos com efeitos a 2010.

Dado que a ULSNA não tinha previsto no seu orçamento tais encargos, solicitou em Agosto de 2011 esclarecimentos à Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP., encontrando-se até à presente data a aguardar orientações superiores.

O Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano tem a firme convicção de que as responsabilidades assumidas serão, oportunamente, cumpridas na íntegra.

ULSNA 3 de Janeiro de 2012
Gabinete de Comunicação

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