Constituição do Agrupamento de escolas de Marvão

– COMUNICADO À POPULAÇÃO –

Está em curso um processo junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo

Branco no sentido de contestar a decisão do Ministério da Educação de criar o

Agrupamento de Escolas de Marvão.

O Município contesta esta decisão do Ministério da Educação por entender que

não estão criadas as condições necessárias e suficientes para o efeito,

nomeadamente, por não se ter obtido o acordo (parecer favorável) do

Município de Marvão, tal como a Lei estipula.

Considera o Município que, antes de avançar para uma decisão (unilateral) de

tamanha responsabilidade, deveria o Ministério da Educação ter requalificado,

primeiramente, as Escolas do Concelho de Marvão, em conformidade com a

Carta Educativa.

Deste modo, entendeu o Município que deveria intervir no sentido de defender

os seus Munícipes (nomeadamente os alunos, encarregados de educação,

professores e demais funcionários das Escolas), encontrando-se, actualmente, a aguardar serenamente a decisão dos Tribunais.

O Presidente da Câmara Municipal de Marvão,

Vítor Manuel Martins Frutuoso