Equipa de Sapadores Florestais do Município de Nisa
No Município de Nisa foi constituída a Equipa de Sapadores Florestais no âmbito do Programa Nacional de Sapadores Florestais e do Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural.
A Equipa de Sapadores Florestais de Nisa, organicamente está integrada no Serviço Municipal de Protecção Civil de Nisa e é constituída por cinco efectivos, chefiada por um dos seus elementos. Dispõe de equipamento individual e colectivo indispensável ao exercício das suas funções. Os seus elementos são trabalhadores especializado, com perfil e formação específica adequados ao exercício das funções de gestão florestal e defesa da floresta, designadamente, através de acções de silvicultura; gestão de combustíveis; acompanhamento na realização de fogos controlados; realização de queimadas; manutenção e beneficiação da rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis; e acções de controlo e eliminação de agentes bióticos.
O sapador florestal exerce ainda funções de sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas; funções de vigilância das áreas a que se encontra adstrito, quando tal seja reconhecido pela Guarda Nacional Republicana; acções de primeira intervenção em incêndios florestais, de combate e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós-incêndio, desde que integrados no Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural (DIPE), e previsto em directiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Protecção Civil; e funções de protecção a pessoas e bens prevista em directiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Protecção Civil.
A constituição da Equipa de Sapadores Florestais tem por base as disposições legais e um protocolo de colaboração entre o Município de Nisa, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e a Autoridade Florestal Nacional. Este protocolo regula a constituição e funcionamento da equipa e enquadra os respectivos apoio financeiros.
O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, assegura a verba de 55.200,00 euros para financiamento dos meios técnicos e logísticos da Equipa de Sapadores Florestais, nomeadamente a aquisição de equipamento colectivo e de protecção individual.
A Autoridade Florestal Nacional concede anualmente apoio financeiro até 35.000,00 euros destinado ao funcionamento da equipa no que respeita a trabalhos de serviço público de gestão florestal e de defesa da floresta.
O Município de Nisa obriga-se a manter em funcionamento a Equipa de Sapadores Florestais durante pelo menos 5 anos, cumprindo o objectivo para o qual foi criada, no âmbito da gestão florestal e defesa da floresta.