Ambiente: Quercus requer “suspensão” e “impugnação” de utilidade pública do projecto turístico Parque Alqueva

Views: 531

A associação ambientalista Quercus revelou hoje ter instaurado uma providência cautelar e uma acção administrativa especial para suspender a eficácia e impugnar a Declaração de Imprescindível Utilidade Pública (DIUP) emitida pelo Governo para o projecto turístico Parque Alqueva.

    Através dos processos, interpostos no início deste mês no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa contra os ministérios da Agricultura e da Economia, a Quercus explica que pretende “salvaguardar” povoamentos de azinheira “legalmente protegidos”.

    “O impacte da construção do mega-empreendimento, a implicar a destruição de mais de 200 hectares de montado de azinho centenário, não é compensável com a plantação de jovens árvores, que demorariam várias décadas até atingir um porte adulto”, defende a Quercus, em comunicado enviado hoje à agência Lusa.

    Por outro lado, sublinha a associação ambientalista, “o Governo não pode emitir uma DIUP para um projecto eminentemente privado, como é o caso do Parque Alqueva”, previsto para Reguengos de Monsaraz (Évora).

    O complexo turístico Parque Alqueva, da responsabilidade da Sociedade Alentejana de Investimentos e Participações (SAIP), liderada pelo empresário José Roquette, prevê um investimento de mil milhões de euros, com implementação faseada ao longo de várias décadas, nas margens da albufeira de Alqueva.

    O projecto, reconhecido pelo Governo como de Potencial Interesse Nacional (PIN), inclui aldeamentos turísticos, hotéis, campos de golfe e de férias, unidades de saúde, agricultura biológica e centos equestres, de conferências e de desportos náuticos.

    O Governo já autorizou a sociedade gestora do projecto a abater um máximo de 6.484 azinheiras, mas os promotores, como medida compensatória, propõem-se a plantar previamente 27.700 novas árvores da mesma espécie em 1.100 hectares.

    O projecto Parque Alqueva “será efectuado à custa do abate de centenas de hectares de montado de azinho adulto e em bom estado vegetativo” e “sem terem sido avaliadas alternativas de localização”, “conforme decorre da legislação aplicável”, sublinha a Quercus.

    Apesar desta situação, lamenta a associação, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa considerou recentemente “improcedente” a providência cautelar interposta pela Quercus para “suspender a eficácia da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) efectuada pelo Governo para o projecto Parque Alqueva”.

    No comunicado de hoje, a Quercus refere que “está a avaliar” a hipótese de “recorrer da decisão”.

    Os promotores do projecto Parque Alqueva, contactados hoje pela agência Lusa, escusaram-se a comentar as duas novas acções interpostas pela Quercus, frisando que “vão aguardar tranquilos o desfecho dos processos”.

   

    LL.

    Lusa/Tudoben

Comments: 0