B.E./Poratalegre: Possivel reactivação da exploração de urânio?

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Nota de Imprensa:

nisa_protesto_uranio_notDeclarações recentes do Secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho, dão conta do interesse do Governo em reactivar a exploração de urânio em Portugal, considerando que esta “é muito importante do ponto de vista na energia mas também é um recurso geológico e mineiro”.

De acordo com Delfim Carvalho, presidente da Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. (EDM), estão identificados dois jazigos importantes em Portugal, um em Nisa e outro em Vilariça.

Este assunto não é novo e repetidamente surgem notícias sobre este assunto, mas sem que o Governo esclareça cabalmente as suas intenções.

No concelho de Nisa, onde se situa a maior jazida do país com mais de 4.100 toneladas de urânio, a população e a autarquia têm-se mobilizado fortemente contra os projectos de exploração das minas. Esta posição é totalmente compreensível quando a jazida, com mais de 30 hectares e situada parcialmente em zona de Reserva Ecológica e Reserva Agrícola Nacional, situa-se apenas a 2 quilómetros do núcleo urbano de Nisa, considerando todos os impactes ambientais e para a saúde pública e qualidade de vida das populações que a actividade extractiva acarreta.

Além disso, este concelho está integrado no único Geoparque do país e tem 60% do seu território classificado como Rede Natura 2000, sendo estes valores ambientais, paisagísticos e patrimoniais que constituem a mais-valia e referência para o desenvolvimento da economia e do emprego locais: é o caso da abertura do complexo termal em Abril de 2009, considerado um dos projectos-âncora de desenvolvimento do Norte Alentejano, beneficiário de apoios do QREN e gerador de centenas de postos de trabalho directos e indirectos, cuja actividade é incompatível com a presença lado a lado com a extracção de urânio.

Também não nos podemos esquecer as negativas consequências que a exploração de urânio no passado trouxe para os trabalhadores das minas, a saúde e qualidade de vida das populações, como o pesado legado ambiental que deixou. Ainda hoje as minas encerradas são responsáveis, além de poluição visual, pela presença de poeiras tóxicas na atmosfera, pela contaminação de solos, cursos de água e lençóis freáticos. São conhecidas as mortes por cancro dos trabalhadores das minas da Urgeiriça ou o predomínio de certas doenças na população de Canas de Senhorim devido à exposição com o urânio.

A experiência do passado e as suas consequências actuais significam que não podemos aceitar os riscos colocados pela reactivação da exploração de urânio, sem que exista, pelo menos, uma avaliação, assente em estudos aprofundados, sobre os seus “efeitos conjugados, directos e indirectos, nos planos ambiental, social e económico”, conforme coloca o documento do PROT-Alentejo.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1.Pretende o Governo reactivar a exploração de urânio em Portugal, nomeadamente em Nisa e Vilariça? Prevê a elaboração de um plano de avaliação sobre a exploração de urânio em Portugal, onde tenha em conta os seus impactes ambientais, sociais e económicos?

2.Vai o Ministério permitir a exploração de urânio no concelho de Nisa, contrariando a opinião já manifestada pela população e autarquia a este respeito e colocando em causa as condições ambientais, de saúde pública e qualidade de vida dos seus habitantes, como os projectos de desenvolvimento da economia e emprego locais em curso?

3. Tem o Ministério conhecimento sobre os níveis de radioactividade presentes no concelho de Nisa e Vilariça e quais os seus impactes para o ambiente e as populações? Considera necessário adoptar medidas para reduzir estes níveis?

4. Qual a situação actual do processo de requalificação ambiental e de monitorização da saúde pública nas zonas contaminadas pelas escombreiras de urânio?

Palácio de São Bento, 14 de Abril de 2010

A Deputada

Rita Calvário

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