Saúde: Abolir todas as taxas moderadoras representaria menos 70 milhões de euros no orçamento – Sec. Estado

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saude_medicosO secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, afirmou hoje que abolir todas as taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) representaria eliminar 70 milhões de euros do orçamento do sector.

“Dá para um importante conjunto de programas de saúde que não se podia fazer se tivéssemos menos 70 milhões de euros”, disse à agência Lusa o secretário de Estado, à saída do debate parlamentar em que estiveram em discussão projectos de lei da oposição sobre esta matéria, agendados antes de o Governo ter decidido, em Conselho de Ministros, revogar as taxas moderadoras para internamento e cirurgia.

As propostas do CDS-PP e do PSD iam no sentido da decisão tomada pelo Governo, mas o PCP pretendia que fossem revogadas todas as taxas moderadoras aplicadas em situações que não dependem da vontade do doente e também o BE pediu a abolição total destes pagamentos.

Em declarações à agência Lusa, Manuel Pizarro admitiu que a receita proveniente das taxas moderadoras sobre cirurgia e internamento representa cerca de 4,5 milhões de euros, o que “não é significativo para o conjunto da despesa do Orçamento de Estado”, mas acrescentou que as outras taxas “têm, de facto, efeito na moderação e na receita”.

Segundo o governante, mais de metade da população (55 por cento) está já isenta do pagamento de taxas: doentes crónicos, grávidas, crianças, desempregados e pessoas com rendimento inferior ao salário mínimo nacional.

Manuel Pizarro refutou que os 70 milhões de euros que seriam eliminados com a abolição de todas as taxas teriam de ser substituídos por outro tipo de receita a pagar pelos portugueses porque o Orçamento de Estado “não é uma coisa abstracta”.

Os partidos da oposição acusaram o Governo de ter ignorado o Parlamento e ter decido aprovar “à pressa” a revogação das taxas em causa, ao que o deputado socialista Defensor Moura respondeu que os deputados haviam criticado o Executivo no dia anterior por não ter “atendido imediatamente” às suas propostas para a Educação e agora o criticavam por se ter antecipado na saúde.

Para o Bloco de Esquerda, as taxas são “totalmente ilegítimas e todas elas”, tendo defendido pela voz de João Semedo a sua abolição total.

O PSD, através da deputada Clara Carneiro, acusou os socialistas de terem estado a cobrar taxas que não deviam ter sido cobradas e manifestou a disponibilidade do partido que representa para discutir outras vias de financiamento do SNS.

O deputado comunista Bernardino Soares exemplificou que quando um doente vai fazer um exame como uma TAC (Tomografia Axial Computorizada) ou um tratamento para pedra nos rins vai por decisão de um profissional de saúde e não porque tem vontade, logo não deve ser penalizado por recorrer ao serviço.

Teresa Caeiro, do CDS-PP, considerou que não é a decisão agora tomada que vai proporcionar um acesso mais justo e qualitativo aos serviços de saúde e desafiou o Governo a aceitar uma discussão de fundo sobre o modelo de financiamento do SNS, seja com recursos públicos ou privados.

Os partidos da oposição no Parlamento aprovaram hoje, na generalidade, com a abstenção do PS, projectos de lei do BE, PSD e CDS-PP para acabar com as taxas cobradas em caso de internamento e de cirurgia.

O projecto de lei do PCP que pretendia ir mais longe, revogando todas “as taxas moderadoras que não dependem da vontade dos utentes” do Serviço Nacional de Saúde (SNS), obteve os votos favoráveis do BE e do PEV, mas foi chumbado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP.

AH.

Lusa/fim

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