Saúde: BE questiona Governo sobre se os tempos médios de resposta estão a ser divulgados aos utentes

Views: 587

medicos_notO Bloco de Esquerda (BE) questionou hoje o Governo sobre se os utentes estão a ser devidamente informados do tempo de espera para aceder a uma consulta ou cirurgia, alegando que muitos estabelecimentos não estão a cumprir a lei.

Numa carta dirigida ao Ministério da Saúde (MS), o BE lembra a legislação de 2007 que determina que os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) devem fixar anualmente, dentro dos limites máximos estabelecidos a nível nacional, os seus tempos de resposta garantidos por tipo de prestação e por patologia ou grupo de patologias.

“A lei está em vigor e é para ser cumprida. Sabemos, contudo, que muitos estabelecimentos não estão a cumprir a Lei”, sublinha o BE.

Em muitos casos, salienta, “não estão a ser definidos os tempos de resposta garantidos por estabelecimento, nem tão pouco está a ser garantido o direito dos utentes à informação”.

O BE analisou 139 instituições do SNS (24 centros hospitalares, 36 hospitais, seis Unidades Locais de Saúde e 74 Agrupamentos de Centros de Saúde) e apenas o Hospital Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira, disponibiliza, na sua página electrónica, informação sobre os tempos máximos de resposta garantidos por essa instituição, tanto para consultas externas como cirurgias (por especialidade e de acordo com o nível de prioridade).

“Todos os restantes Hospitais e Centros Hospitalares, assim como a totalidade de Agrupamentos de Centros de Saúde e Unidades Locais de Saúde infringem a lei ao não terem disponível no seu sítio da Internet informação actualizada sobre os tempos máximos de resposta garantidos nas diversas modalidades de prestação de cuidados”, acrescenta.

Relativamente à monitorização dos tempos de espera reais, apenas três hospitais – Hospital Litoral Alentejano, Hospital Espírito Santo (Évora) e Visconde de Salreu (Estarreja) – prestam contas na sua página electrónica e com dados actualizados (2009), sobre os tempos médios de espera a que, na prática, os utentes são sujeitos para terem acesso a uma consulta ou uma cirurgia.

No entanto, fazem-no utilizando formas de apresentação e metodologias distintas que dificultam a comparação de resultados, refere o BE.

O Centro Hospitalar de Lisboa Central apresenta os tempos médios de espera apenas para cirurgia e o Centro Hospitalar do Porto apenas para as consultas das diferentes especialidades.

“Da escassa informação disponível conclui-se, no entanto, que os estabelecimentos do SNS estão longe de cumprir, na grande maioria das especialidades, os tempos máximos de resposta garantidos, tanto para primeiras consultas como para cirurgias programadas”, sublinha o BE.

Acresce – adianta – o facto de quinze Centros Hospitalares e Hospitais não incluídos em centros hospitalares não possuírem sequer página electrónica. Entre eles incluem-se um dos grandes hospitais da Área Metropolitana de Lisboa: o Hospital Garcia de Orta.

Esta situação de inexistência de página electrónica própria verifica-se também nas Unidades Locais de Saúde da Guarda, do Alto Minho, do Norte Alentejano e de Castelo Branco, assim como na totalidade dos 74 ACES.

O BE defende “a necessidade urgente de fazer cumprir o disposto na lei”, considerando “indispensável proceder a uma monitorização e a uma avaliação contínuas do cumprimento dos tempos fixados, com a publicação, pelo menos anual, dos tempos médios de espera reais”.

HN.

Lusa/Tudoben

Comments: 0